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Termos e Condições

Última atualização: 15 de Outubro de 2023

Bem-vindo ao website da Malcoaccas. Os seguintes termos e condições regem o uso do nosso website (malcoaccas.com) e os serviços de impressão 3D oferecidos pela Malcoaccas ("nós", "nosso" ou "empresa").

Ao aceder ou utilizar o nosso website e serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá aceder ao website ou utilizar os nossos serviços.

1. Serviços de Impressão 3D

1.1. Descrição dos Serviços

A Malcoaccas fornece serviços de impressão 3D para particulares e empresas, incluindo, mas não se limitando a:

  • Impressão 3D de modelos fornecidos pelo cliente
  • Prototipagem rápida
  • Produção de peças personalizadas
  • Produção em pequena escala
  • Consultoria em design para impressão 3D
  • Modelagem 3D

1.2. Processo de Encomenda

Para solicitar os nossos serviços de impressão 3D, o cliente deve:

  1. Enviar os ficheiros 3D nos formatos aceites (.STL, .OBJ, .3MF ou outros formatos especificados)
  2. Fornecer especificações claras sobre material, cor, resolução e outras características desejadas
  3. Revisar e aprovar o orçamento fornecido antes do início da produção
  4. Efetuar o pagamento conforme acordado

1.3. Aceitação de Encomendas

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que:

  • Viole direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • Seja tecnicamente inviável com os nossos equipamentos
  • Viole a lei portuguesa ou da União Europeia
  • Inclua objetos potencialmente perigosos ou ilegais (como armas, peças de armas ou outros itens proibidos)
  • Não atenda aos nossos padrões de qualidade devido a problemas no ficheiro 3D fornecido

2. Preços e Pagamentos

2.1. Orçamentos

Os orçamentos fornecidos pela Malcoaccas são baseados nas especificações do projeto e são válidos por 15 dias a partir da data de emissão, salvo indicação em contrário. O preço final pode variar se:

  • As especificações do projeto forem alteradas pelo cliente após o orçamento inicial
  • Forem identificados problemas técnicos no ficheiro 3D que requeiram trabalho adicional
  • O cliente solicitar alterações ou serviços adicionais

2.2. Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

  • Transferência bancária
  • Cartão de crédito/débito (através de processadores de pagamento seguros)
  • PayPal ou outros métodos electrónicos especificados

2.3. Condições de Pagamento

Para novos clientes e projetos de menor dimensão, exigimos o pagamento integral antes do início da produção. Para clientes regulares e projetos maiores, podem ser acordadas condições específicas de pagamento, como:

  • Um depósito inicial (geralmente 50% do valor total)
  • Pagamento do saldo restante antes da entrega

Os pagamentos em atraso podem estar sujeitos a juros de acordo com a legislação portuguesa aplicável.

3. Entrega e Prazos

3.1. Prazos de Produção

Os prazos de produção variam dependendo da complexidade do projeto, do volume de trabalho atual e do material selecionado. Forneceremos uma estimativa de tempo de produção no orçamento. Embora nos esforcemos para cumprir todos os prazos, os tempos de produção são estimativas e podem estar sujeitos a variações devido a:

  • Complicações técnicas imprevistas
  • Falhas de equipamento
  • Atrasos no fornecimento de materiais
  • Outros fatores fora do nosso controlo razoável

3.2. Métodos de Entrega

Oferecemos as seguintes opções de entrega:

  • Recolha nas nossas instalações (sem custo adicional)
  • Entrega por transportadora em Portugal Continental
  • Envio internacional para outros países (sujeito a taxas alfandegárias e impostos aplicáveis)

Os custos de envio serão incluídos no orçamento final.

3.3. Riscos e Responsabilidades

O risco de perda ou dano dos produtos impressos transfere-se para o cliente no momento da entrega à transportadora ou ao cliente nas nossas instalações.

4. Qualidade e Garantia

4.1. Padrões de Qualidade

A Malcoaccas compromete-se a manter altos padrões de qualidade em todos os seus serviços. No entanto, devido à natureza da tecnologia de impressão 3D, é importante notar que:

  • Pequenas variações de cor, textura e acabamento são inerentes ao processo de impressão 3D
  • Algumas tecnologias de impressão podem apresentar linhas de camada visíveis
  • A precisão dimensional está sujeita às tolerâncias específicas de cada tecnologia de impressão

Informaremos antecipadamente sobre as limitações técnicas específicas que possam afetar o seu projeto.

4.2. Inspeção e Aceitação

O cliente deve inspecionar os produtos impressos no momento da receção e notificar-nos de quaisquer defeitos ou não conformidades no prazo de 5 dias úteis. Após este período, os produtos serão considerados aceites pelo cliente.

4.3. Garantia

Garantimos que os nossos produtos estão livres de defeitos de fabrico por um período de 30 dias a partir da data de entrega. Esta garantia cobre apenas defeitos de impressão e não se aplica a:

  • Desgaste normal
  • Danos causados por uso inadequado, acidentes ou modificações
  • Problemas resultantes de design inadequado no ficheiro 3D original
  • Falhas funcionais quando o produto é utilizado para fins diferentes dos especificados

Em caso de defeito coberto pela garantia, a nossa responsabilidade limita-se à substituição do produto defeituoso ou ao reembolso do valor pago, à nossa discrição.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Direitos do Cliente

O cliente mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre os designs e ficheiros 3D que nos fornece. Ao enviar-nos um ficheiro para impressão, o cliente declara e garante que:

  • Possui ou tem licença para usar, reproduzir e imprimir o design
  • O design não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • O design não contém elementos ilegais ou proibidos por lei

5.2. Direitos da Malcoaccas

A Malcoaccas mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o nosso website, marca, logotipos, e quaisquer designs, modelos ou ficheiros 3D que desenvolvamos internamente. Quando fornecemos serviços de modelagem 3D, os direitos sobre os modelos criados serão regidos por acordo específico com o cliente.

5.3. Uso de Imagens

Podemos fotografar os produtos impressos e usar estas imagens para fins promocionais, portfolio ou exemplos no nosso website, a menos que o cliente solicite explicitamente o contrário por escrito antes da produção.

5.4. Indemnização

O cliente concorda em indemnizar e isentar a Malcoaccas de quaisquer reclamações, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes de qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros relacionados com os designs fornecidos pelo cliente.

6. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Malcoaccas será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, reputação ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

  • Uso ou incapacidade de usar os nossos serviços
  • Falha ou desempenho inadequado de produtos impressos
  • Atrasos na produção ou entrega
  • Qualquer outra matéria relacionada com os nossos serviços

A nossa responsabilidade total perante o cliente não excederá, em caso algum, o valor total pago pelo cliente pelos serviços em questão.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, pelo que as limitações acima podem não se aplicar a si na medida proibida pela lei aplicável.

7. Cancelamento e Reembolsos

7.1. Cancelamento pelo Cliente

O cliente pode cancelar uma encomenda:

  • Antes do início da produção: Reembolso total, menos uma taxa administrativa de 10% para cobrir custos de processamento.
  • Durante a produção: Reembolso parcial baseado no estágio de produção e nos custos já incorridos.
  • Após conclusão da produção: Sem reembolso, a menos que o produto apresente defeitos cobertos pela garantia.

Os pedidos de cancelamento devem ser feitos por escrito para o nosso email de contacto.

7.2. Cancelamento pela Malcoaccas

Reservamo-nos o direito de cancelar uma encomenda se:

  • Descobrirmos que o design viola direitos de propriedade intelectual ou leis aplicáveis
  • Surgir um problema técnico que torne impossível a impressão com a qualidade esperada
  • O cliente não responder a pedidos de esclarecimento ou aprovação dentro de um prazo razoável
  • Ocorrerem eventos de força maior

Em caso de cancelamento por nossa parte, o cliente terá direito a um reembolso total de quaisquer pagamentos já efetuados para a encomenda em questão.

8. Uso do Website

8.1. Registo e Contas

Algumas partes do nosso website podem exigir que o utilizador crie uma conta. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu computador. O utilizador concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob a sua conta.

8.2. Conduta do Utilizador

Ao utilizar o nosso website, o utilizador concorda em não:

  • Utilizar o website de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o site
  • Utilizar qualquer robot, spider ou outro dispositivo automático para aceder ao website
  • Introduzir vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outros materiais maliciosos
  • Recolher ou rastrear informações pessoais de outros utilizadores
  • Tentar obter acesso não autorizado a partes seguras do website
  • Utilizar o website para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada

8.3. Conteúdo do Utilizador

Qualquer conteúdo que o utilizador publique, carregue ou forneça no nosso website (como comentários, avaliações ou feedback) deve:

  • Ser preciso e não enganoso
  • Não violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • Não ser difamatório, obsceno, ofensivo, odioso ou de outra forma inadequado
  • Não conter vírus ou outros códigos maliciosos

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estas condições ou que consideremos inadequado.

9. Disposições Gerais

9.1. Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem considerar as suas disposições de conflito de leis.

9.2. Resolução de Disputas

Qualquer disputa decorrente ou relacionada com estes Termos e Condições será submetida aos tribunais competentes de Lisboa, Portugal, exceto quando proibido pela legislação aplicável.

9.3. Severabilidade

Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal não afetará a validade, legalidade ou exequibilidade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.4. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação dos termos atualizados no nosso website. Recomendamos que os utilizadores verifiquem regularmente os Termos e Condições para se manterem informados sobre quaisquer alterações.

9.5. Renúncia

A nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. A renúncia a qualquer direito ou disposição só será efetiva se for por escrito e assinada por um representante autorizado da Malcoaccas.

9.6. Força Maior

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento das nossas obrigações se tal falha ou atraso resultar de causas fora do nosso controlo razoável, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, atos de terrorismo, greves, bloqueios, ataques cibernéticos, atos governamentais, epidemias ou pandemias.

10. Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, contacte-nos:

  • Email: [email protected]
  • Correio: Malcoaccas, Av. da Liberdade 110, 1250-146 Lisboa, Portugal
  • Telefone: +351 213 456 789
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